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Alerta e orientação

Como cobranças indevidas e taxas ocultas podem prejudicar seu nome (CPF/CNPJ) — e o que fazer agora

Publicado por Tfp Transportes • 12 de julho de 2024 • Atualizado

Cobranças indevidas, lançamentos duplicados e taxas abusivas aparecem com frequência em serviços de logística, transportes e contratos relacionados. Este artigo explica, em linguagem direta e com passos práticos, como identificar essas práticas, contestar débitos e reduzir risco de negativação do CPF ou do CNPJ.

1. O problema: como o dano acontece

Empresas e consumidores enfrentam lançamentos indevidos por erro humano, sistemas mal configurados, fraudes de terceiros ou cobranças automáticas sem autorização. No contexto de serviços de transporte, exemplos comuns incluem:

  • Lançamento duplicado de fretes ou taxas administrativas;
  • Aplicação de multas contratuais sem notificação clara;
  • Terceiros cobrando por serviços não contratados em nome da transportadora;
  • Débitos encaminhados a bureaus de crédito sem esgotamento de tentativa de contato ou contestação.

2. Quais são os riscos para CPF e CNPJ

Negativação indevida pode impedir operações de crédito, fechar portas em fornecedores e comprometer contratos comerciais. Para pessoa jurídica, além do impacto operacional, pode haver prejuízo de reputação e perda de oportunidades comerciais.

3. Como identificar cobranças indevidas

Faça uma verificação sistemática:

  • Recolha extratos e faturas; compare detalhes (data, valor, serviço);
  • Confirme se houve prestação de serviço correspondente (nota fiscal, conhecimento de transporte);
  • Procure comunicações oficiais (e-mail corporativo ou correspondência) antes de aceitar cobranças;
  • Checagem em órgãos de proteção ao crédito para ver se houve inclusão recente.

4. Passo a passo para contestar e limpar o nome

  1. Documente tudo: protocolos, faturas, comprovantes, contrato e comunicação.
  2. Contate a empresa cobradora: solicite esclarecimento formal por escrito e protocolo de atendimento.
  3. Registre contestação nos bureaus de crédito: se houver negativação, abra disputas junto aos provedores (Spc, Serasa, etc.) seguindo procedimentos oficiais.
  4. Procure meios alternativos: ouvidoria, Procon, e, se necessário, ajuizamento sumaríssimo para cobranças claramente indevidas.
  5. Baixe e guarde comprovantes: em casos de vitória em contestação, guarde confirmação de exclusão do registro.

5. Como empresas podem evitar problemas

Boas práticas corporativas reduzem risco de cobrança indevida e dissenso:

  • Revisão de processos de cobrança e conciliação financeira;
  • Política clara de comunicação ao cliente antes de negativar;
  • Treinamento de equipes de faturamento;
  • Sistema de auditoria e logs para detectar lançamentos duplicados.

6. Modelos de comunicação para contestar cobrança

Abaixo um modelo curto e objetivo que pode ser enviado por e-mail ou carta registrada:

Assunto: Contestação de cobrança indevida — (Seu nome / Razão Social)

Prezados, encaminho este pedido de contestação da cobrança no valor de R$ [valor], referente a [descrição]. Não reconhecemos a prestação do serviço/duplicidade descrita. Solicitamos suspensão da cobrança e comprovação da origem em até 10 dias úteis. Anexo documentos que comprovam nossa contestação.

7. Quando procurar assistência jurídica

Se a contestação formal não for atendida, ou houver práticas abusivas persistentes, procure apoio jurídico. Em muitos casos o Judiciário concede tutela para exclusão provisória de registro de crédito, além de indenizações por danos morais quando cabíveis.

8. FAQ rápido

Posso limpar meu nome sozinho? Sim, em muitos casos. Mas se houver resistência, busque Procon ou advogado.

Quanto tempo leva a exclusão do registro? Depende do provedor, mas muitas contestações são analisadas em até 30 dias.

Conclusão

Entender a origem de cobranças e agir rapidamente é a melhor defesa contra negativação indevida. Este guia foi pensado para orientar cidadãos e empresas a identificar sinais claros de erro ou fraude e garantir seus direitos. Para tutoriais práticos e documentos modelo, confira as páginas de política e termos.